1. Enquadramento
As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda destinam-se a regular os termos e condições de acesso e utilização da loja online OurSweetBox, detida pela Retângulo Saltitante – Sociedade Unipessoal, Lda, pessoa coletiva n.º 518970957, com sede na Rua de Gueimaia, n.º 79, 4470-054 Maia, doravante designada por OurSweetBox.
O serviço prestado pela OurSweetBox consiste na disponibilização, comercialização e entrega de produtos e/ou serviços através da internet, permitindo ao utilizador, a quem é atribuída a condição de cliente, efetuar encomendas e aquisições online.
Ao aceder e utilizar o website www.oursweetbox.pt, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite todos os termos e condições aqui descritos, bem como a Política de Privacidade e Cookies em vigor.
Caso o cliente não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das condições apresentadas, não deverá efetuar compras ou utilizar o website.
A OurSweetBox reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se a sua leitura regular.
2. Informação de Produtos e Preços
A OurSweetBox compromete-se a disponibilizar informações precisas e detalhadas sobre cada produto, incluindo características, descrições, imagens e preços.
Os preços indicados estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os custos de envio e outras despesas aplicáveis são sempre apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda.
A OurSweetBox reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, características dos produtos ou serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo no entanto que as encomendas já pagas não serão afetadas.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo existente no website www.oursweetbox.pt — incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos, design gráfico e código-fonte — é propriedade exclusiva da Retângulo Saltitante – Sociedade Unipessoal Lda (OurSweetBox), encontrando-se protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável.
É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita da OurSweetBox.
4. Métodos de Pagamento
A OurSweetBox disponibiliza os seguintes métodos de pagamento seguros:
Cartão de Crédito ou Débito (Visa, Mastercard)
Multibanco
MB WAY
PayPal
Transferência Bancária
Klarna – permitindo pagamentos em prestações ou diferidos, conforme elegibilidade do cliente
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda, acompanhado da respetiva fatura eletrónica.
5. Disponibilidade e Entregas
Todos os produtos apresentados na OurSweetBox estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Em caso de rutura ou indisponibilidade, o cliente será informado por e-mail ou telefone e poderá optar entre:
Substituir o produto por outro equivalente;
Solicitar o reembolso do valor pago;
Aguardar reposição do stock.
Os prazos de entrega variam conforme o artigo, a sua proveniência e o destino selecionado, sendo comunicados no momento da compra.
6. Impostos e Taxas
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável em Portugal Continental.
Em caso de venda para regiões autónomas (Açores e Madeira) ou outros países da União Europeia, poderão aplicar-se taxas diferentes de IVA, conforme a legislação fiscal em vigor.
7. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode cancelar a encomenda enquanto esta se encontrar em processamento.
Para tal, deverá contactar a OurSweetBox através do e-mail: oursweetbox.ourdream@gmail.com.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá recusar a entrega.
A OurSweetBox reserva-se o direito de não processar encomendas que apresentem indícios de fraude, inconsistência de dados ou má conduta.
8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem direito a resolver o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a OurSweetBox através de:
📧 oursweetbox.ourdream@gmail.com
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos artigos devolvidos, desde que em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhados da fatura e comprovativo de pagamento.
Determinados produtos, como artigos personalizados, perecíveis ou de higiene pessoal, estão excluídos do direito de devolução, conforme previsto na lei.
9. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações ou sugestões através de:
📧 E-mail: oursweetbox.ourdream@gmail.com
📗 Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
A OurSweetBox compromete-se a responder a todas as reclamações no prazo legal máximo de 15 dias úteis.
10. Responsabilidade
O cliente é responsável pela utilização correta da sua conta de utilizador e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
A OurSweetBox não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas, interrupções temporárias, perda de dados ou outros danos indiretos resultantes do uso do website.
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado pela OurSweetBox cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais da Comarca da Maia, com renúncia expressa a qualquer outro.
Sem prejuízo, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) identificadas em www.consumidor.gov.pt.
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