Termos e Condições

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

· Condições Gerais de Venda

As presentes condições gerais de venda online são acordadas entre Carla Alexandra Vieira Pinto, empresária em nome individual, com sede na Rua da Lomba, nº 4, 3780-404, Avelãs de Cima, Anadia, pessoa individual com o número 189696664, doravante designada por OurSweetBox (marca nacional registada com o Nº 670315) e entre qualquer pessoa ou entidade que deseje efetuar uma compra através do site https://www.oursweetbox.pt/, por e-mail, correio ou telefone, doravante designada por "Cliente".

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

OurSweetBox reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

A utilização, reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site https://www.oursweetbox.pt/, com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes. Não assumimos responsabilidade de informação extraída do nosso domínio sem o nosso consentimento.

· Produtos

As descrições e fotografias dos artigos apresentados no site https://www.oursweetbox.pt/ são fornecidas com o máximo rigor e adequação possível, de acordo com a informação facultada pelo fabricante. No entanto, algumas imagens e embalagens dos produtos poderão ser modificadas pelo fabricante, sem alterar a sua característica e a sua função.

Na eventualidade de existir algum erro tipográfico na apresentação/preço dos produtos, assiste ao Cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais.

Os produtos têm a garantia prevista nos termos legais.

· Preços

Os preços apresentados são em Euros e com o IVA incluído à taxa legal em vigor à data.

· Orçamentos

As Entidades (Agrupamentos de Escolas, Escolas de Rede Pública e Privada, IPSSs e Rede Social, Municípios e Freguesias, Associações de Pais ou outras entidades) poderão pedir orçamento para consulta prévia, sem compromisso e grátis para uma eventual aquisição de produtos.

A efetivação das encomendas, será formalizada através de requisição oficial ou documento equivalente, enviada por escrito, preferencialmente por e-mail.

A entrega será efetuada nas respetivas moradas que forem facultadas.
OurSweetBox dispõe de uma gama de artigos mais extensa além dos produtos apresentados no site, direcionados a espaços educativos, espaços de educação especial, salas terapêuticas entre outros.

Executa igualmente produtos à medida, nomeadamente em Mobiliário de Madeira de pequena e grande dimensão e Mobiliário de Espuma e Psicomotricidade.

Executa orçamentos também em decoração de espaços quer educativos quer pessoais (casas, quartos, espaços de brincadeira, espaços de festas)

· Encomendas

As encomendas poderão ser efetuadas:

no site https://www.oursweetbox.pt/

por email para: encomendas.oursweetbox@gmail.com

por telefone: (+351) 93 240 78 31(sujeito a aceitação)

Na sua encomenda online, o Cliente deverá facultar os dados: nome, morada, morada de entrega, endereço de email, contato telefónico, pessoa de contacto, NIF, etc, devendo para isso, preencher todos os campos obrigatórios do processo de encomenda do carrinho de compras.

O Cliente irá receber um email com o resumo da encomenda efetuada.
Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

· Pagamento

Após o processamento da encomenda e depois de analisada pela OurSweetBox, o Cliente irá receber outro email com os dados para pagamento, tendo as seguintes opções:

Transferência bancária

Pagamento por referência Multibanco

Pagamento por MbWay

Os dados para pagamento são informados no processo de compra no carrinho e também através de email enviado para o cliente após submissão do pedido no site.

O pagamento deverá ser efetuado nas 72 horas seguintes à receção do email de OurSweetBox com os dados para o pagamento da encomenda. Passado este prazo, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a encomenda será cancelada automaticamente.

· Portes

Os Portes de Envio serão indicados aquando do processo de compra e de acordo com o peso, valor total da encomenda entre outros fatores.

Para encomendas e entregas nas Ilhas e fora do país, será enviado o valor para o cliente através de email, para sua aceitação.

Os equipamentos de grande volume e/ou peso, como sejam os equipamentos de exterior, tapetes, mobiliário em espuma e madeira, e alguns artigos volumosos na área de material de desgaste, estão sujeitos a valor de transporte que variam de acordo com o peso, dimensão e número de volumes, e local de entrega. Estes serão calculados após receção da encomenda.

O Cliente será informado do valor antes da finalização da encomenda.

Nas encomendas para os arquipélagos dos Açores e da Madeira, e envios para outros países, o transporte será visto caso a caso, mediante orçamento.

8. Entregas

As encomendas são entregues pelos CTT Expresso ou pela transportadora para a morada que o Cliente indicar aquando da realização da encomenda. Na morada de entrega deverá estar quem possa rececionar a encomenda em horário laboral. Caso a entrega não seja efetuada devido a morada incorreta ou ausência de alguém no local da entrega, a encomenda será devolvida à OurSweetBox e o custo do reenvio será cobrado ao Cliente.

Todas as embalagens entregues através da transportadora devem ser verificadas pelo Cliente no momento da receção. O Cliente deverá contar os volumes e assinalar na guia do transportador eventuais danos visíveis no exterior das embalagens. Deverá igualmente informar, por escrito, OurSweetBox no prazo de 24 horas, referenciando o nº de encomenda, indicando a anomalia verificada, fazendo acompanhar, sempre que possível, essa informação com fotografia (s). Após este prazo, considera-se que a encomenda foi entregue em perfeitas condições. No caso de reenvio de produtos por danos devidamente justificados, os portes serão suportados pela OurSweetBox.

Algumas referências de Mobiliário e Equipamentos, assim como Equipamentos de Exterior são entregues desmontadas.

· Prazo de entrega

Nas entregas em Portugal Continental de encomendas de artigos com a informação de disponibilidade imediata, o prazo de entrega é de aproximadamente 5 a 12 dias úteis após a data de confirmação do pagamento, consoante a zona de entrega.

Não nos responsabilizamos com atrasos de entrega que não são controlados por nós;

Para entregas nas Ilhas e estrangeiro, o Cliente será informado caso a caso, da previsão da data de entrega, em função do destino.

Encomendas internacionais:

É importante que verifique junto das leis e Alfândega do seu país, quaisquer taxas ou custos para desalfandegamento de artigos enviados.

OurSweetBox não se responsabiliza por quaisquer taxas, impostos ou pagamentos que lhe seja exigido pela Alfândega do seu país.

O cliente é responsável por verificar estes custos e caso não pague e a encomenda seja devolvida para nós, se a quiser reaver, terá que pagar novo envio.

É de sua total responsabilidade.

Os envios serão realizados após os pagamentos verificados em conta e existência dos artigos em stock;

O prazo de entrega varia de acordo com o tipo de serviço pedido e de quando efetuou o pagamento e de quando a encomenda foi confirmada.

Reiteramos que não nos responsabilizamos por atrasos que não são controlados por nós, não dando os mesmos quaisquer direitos a indemnização ou reembolsos.

Campanha Portes Gratuitos acima dos 300€ para Portugal Continental:

• limitado única e exclusivamente a 1 envio e com 1 volume, até 8Kg e até 300€ antes dos portes;
• encomendas com mais de 1 volume, será cobrado ao cliente o valor do envio do volume extra. O cliente será contactado a informar o valor, que não irá ultrapassar o valor de envo como se fosse uma nova encomenda, devendo ser de menor valor;
• a loja OurSweetBox, reserva-se o direito de limitar o peso nas condições de portes gratuitos, quando este for insustentável para o negócio. Sendo neste momento o peso máximo para o envio gratuito de 8Kg;
• em caso de a encomenda com portes gratuitos conter artigos em pré-encomenda e outros em stock, iremos sempre aguardar que todos os artigos estejam em stock para proceder ao envio. Caso seja do interesse do cliente receber a encomenda repartida, enviando antes os artigos em stock, o cliente deverá informar nas Observações da compra e será contactado para o pagamento do 1º envio. Concluindo, o cliente paga 1 dos envios;
• encomendas de artigos em que a soma do volume em largura+altura+comprimento ultrapasse os 150 metros, será cobrado ao cliente uma pequena taxa de envio, podendo ser até 3€;
• as Bicicletas, Rockers e Pranchas de Equilíbrio quando encomendados com outros artigos, requerem uma taxa extra de envio, que será informada ao cliente, uma vez que excedem o número de volumes da campanha gratuita de envio;
• e outros artigos de grande volume, que façam parte de uma encomenda com outros artigos que formem volume extra;
• encomendas acima de 300€ e que usufruam dos portes gratuitos, não podem ser agrupadas, o envio será imediato após verificação do stock dos produtos. Mesmo se a encomenda ficar a aguardar stock, não poderá agrupar - salvo raras exceções de pequenos artigos e estes terão que ser confirmados connosco, pelo telefone, antes de efetuarem uma nova encomenda

No caso de encomendas de artigos indisponíveis, o prazo de entrega é variável de acordo com a quantidade, origem e tipologia dos artigos, nomeadamente no caso de Mobiliário, podendo o Cliente obter essa informação antes de realizar a encomenda contactando a OurSweetBox.
Quando alguma referência esgotar temporariamente, informaremos o Cliente após a receção da encomenda. Em caso de demora prolongada, OurSweetBox proporá a troca por produtos similares, com as mesmas características e idênticas funções.

Posteriormente o Cliente confirmará se aceita ou não a substituição.

Nas encomendas em que o Cliente já tenha efetuado o pagamento, e nas quais se verifique que exista algum artigo que, entretanto, tenha entrado em rutura de stock, o Cliente será informado do prazo previsto de reposição. Caso este prazo não seja aceite pelo Cliente, este poderá solicitar à OurSweetBox a devolução do valor relativo ao (s) artigo(s) em falta e à entrega dos restantes artigos. O Cliente pode igualmente optar pela anulação da encomenda e à restituição da totalidade do valor pago. OurSweetBox fará a restituição no prazo máximo de 5 dias úteis.

Devido a situação mundial que estamos a enfrentar, tem-se verificado atrasos de 1 mês ou mais em encomendas internacionais e para as Ilhas.

Existe neste momento uma regra de verificação aleatória, colocando algumas encomendas de quarentena e isso poderá causar algum constrangimento.

Infelizmente, é algo que não conseguimos controlar, pelo que apelamos aos nossos clientes internacionais e Ilhas que tenham em consideração esta informação antes de efetuar a sua encomenda.

Estes atrasos não darão direito a reembolso das encomendas, mas será tido em conta a data de recebimeno das mesmas para eventuais necessidades de trocas ou devoluções.

Pedimos desculpa por esta situação de atraso e lamentamos de coração o transtorno, mas o mundo enfrenta uma situação que exige de nós alguma paciência perante o estado de situação.

O Covid-19 trouxe várias alterações e normas na nossa vida quotidiana, o que traduziu-se também em mudanças para as pessoas que nos ajudam a levar até si o amor que colocamos em cada detalhe, em cada artigo que sai do OurSweetBox.

Existem fortes possibilidades de, eventualmente, no ato de entrega ser-lhe pedido para mostrar a sua identificação, para que a sua encomenda lhe seja entregue. Pedimos a sua máxima compreensão neste sentido, são normas a cumprir para garantir que tudo corre da melhor forma possível.

As empresas estão a subcontratar serviços e por vezes existem mais pessoas envolvidas no processo de entrega o que requer uma confirmação dobrada das normas, pedimos a sua colaboração, caso lhe seja pedida a identificação, que a forneça.

· Trocas e Devoluções

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física de um artigo adquirido, para efetuar a troca ou devolução.

Essa possibilidade é válida nas seguintes situações:

Os produtos terão de ser devolvidos completamente intactos e selados, sem qualquer dano, dentro das embalagens originais, com todos os componentes.

Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos de campanhas, artigos feitos por encomenda, de medidas/cores ou outra caraterística específica, personalizado pelo Cliente, que tenham sido montados ou que tivessem implicado a instalação no local.

O Cliente deverá previamente informar da intenção de troca ou devolução da sua encomenda (parcial ou total) através de email.

Após análise, OurSweetBox confirmará se aceita a troca ou devolução.

O Cliente é responsável por efetuar o envio dos artigos que pretende devolver ou trocar, recorrendo ao serviço de transporte que entender, estando responsável tanto pelo pagamento dos portes como pela entrega.

Juntamente com o (s) artigo (s), o Cliente deverá enviar o documento que acompanhava a expedição.

No caso do (s) artigo (s) que se pretende (m) devolver ter (em) sido enviado (s) por transportadora na morada do Cliente, o valor dos portes, se debitado, não será devolvido.

A embalagem deverá estar bem acondicionada para que não seja danificada durante o seu transporte. Os custos de transporte serão assumidos pelo Cliente. Os documentos a acompanhar o transporte são da responsabilidade do Cliente.

Após a receção dos produtos devolvidos e da confirmação da sua conformidade, OurSweetBox emitirá os documentos retificativos. Em caso de troca, será apurado o valor que resulta da diferença apurada e essa informação será comunicada ao Cliente.
Não serão aceites trocas ou devoluções que não respeitem os procedimentos indicados, pelo que qualquer violação das condições descritas, poderá resultar na anulação do processo de troca ou devolução.

• Tratamento de Dados Pessoais e Política de Privacidade

O acesso a dados pessoais do Utilizador, serão assumidos pela OurSweetBox como sendo verdadeiros e exatos e tendo sido inseridos pelo Utilizador ou a sua inserção devidamente autorizada pelo mesmo.

A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento pela OurSweetBox.

OurSweetBox é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, os quais são processados e armazenados informaticamente pela OurSweetBox.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Os dados recolhidos destinam-se à elaboração das credenciais, entrega de encomendas, e/ou reembolsos/pagamentos, que o utilizador declara saber e autorizar.

Nos termos previstos na Lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido à OurSweetBox.

O Utilizador declara que foi informado que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, designadamente, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

• Lei Aplicável e Competência

As presentes condições gerais regem-se pelas Leis Portuguesas. As partes comprometem-se a tentar encontrar soluções para qualquer conflito que surja no decurso das suas relações comerciais, num espírito de boa-fé e cooperação mútua. Em caso de litígio decorrente da interpretação, aplicação e execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, o foro competente será o da Comarca de Aveiro.

12. Arbitragem de Conflitos de Consumo

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, em www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Consumos da Região de Aveiro.

• Contactos

Qualquer contacto relativamente a assuntos da loja online OurSweetBox, encomendas, produtos, orçamentos, entregas, devoluções e outras questões podem ser efetuados pelo Cliente através:

email geral: oursweetbox.ourdream@gmail.com

email encomendas: encomendas.oursweetbox@gmail.com

Telefone: (+351) 93 240 78 31

Endereço:
OurSweetBox

Rua da Lomba, n.º 4

3780 - 404 Anadia

Fevereiro de 2021#